Diário da República

Aviso n.º 149/94

Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18

1994-05-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 · Diário da República

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa comunicado ter Malta ratificado, a 16 de Fevereiro de 1994, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia