Diário da República
Portaria n.º 425/2006
Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02
Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006
Fonte: Diário da República · Abrir original