Diário da República
Decreto-Lei n.º 394-A/98
Suplemento do Diário da República n.º 288/1998
Atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação
Fonte: Diário da República · Abrir original