Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 78/97

Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01

1997-02-01 Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01 Diário da República

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96 , de 23 de Abril (define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave)

Fonte: Diário da República · Abrir original