Diário da República

Portaria n.º 78/2013

Diário da República n.º 35/2013, de 19 de fevereiro de 2013

2013-02-19 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 35/2013, de 19 de fevereiro de 2013 · Diário da República

Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro