Diário da República

Portaria n.º 1354/2003

Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11

2003-12-11 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 285/2003, Série I-B de 2003-12-11 · Diário da República

Interdita a captura e comercialização das poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em águas interiores não marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal