Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 1058/94

Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02

1994-12-02 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 Diário da República

Altera a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março (fixa os valores limites e os valores gerais no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono)

Fonte: Diário da República · Abrir original