Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/M

Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12

1996-06-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC)

Fonte: Diário da República · Abrir original