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Processo C-215/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de outubro de 2015. Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad...
Processo C-215/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de outubro de 2015. Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.° 2201/2003 — Âmbito de aplicação — Artigo 1.°, n.
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