Diário da República
Declaração de Retificação n.º 30/2026/1
Diário da República n.º 151/2026, de 6 de agosto de 2026
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026 , de 28 de julho, que recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.
Fonte: Diário da República · Abrir original