Diário da República

Despacho Normativo n.º 1/2006

Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06

2006-01-06 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06 · Diário da República

Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril