Diário da República
Portaria n.º 396/2003
Diário da República n.º 113/2003, de 16 de maio de 2003
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Porto Moniz, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Fonte: Diário da República · Abrir original