Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003

Diário da República n.º 138/2003, Série I-B de 2003-06-17

2003-06-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 138/2003, Série I-B de 2003-06-17 · Diário da República

Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos, com o objectivo de proceder à definição de um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano que, reforçando a associação de Portugal ao mar, assente no desenvolvimento e uso sustentável do oceano e seus recursos