Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/98

Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24

1998-02-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 2/98, de 8 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1998