Diário da República

Aviso n.º 84/2016

Diário da República n.º 140/2016, de 22 de julho de 2016

2016-07-22 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 140/2016, de 22 de julho de 2016 · Diário da República

Torna público que o Reino da Bélgica, depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra