Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2004

Diário da República n.º 11/2004, Série I-A de 2004-01-14

2004-01-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 11/2004, Série I-A de 2004-01-14 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295/2003, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2003, de 17 de Julho, aprova o regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 21 de Novembro de 2003