Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-8/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2018. Golden Balls Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-10-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0008

Processo T-8/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2018. Golden Balls Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior da União Europeia BALLON D’OR — Motivo relativo de recusa — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.

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