Diário da República
Decreto-Lei n.º 174/95
Diário da República n.º 166/1995, Série I-A de 1995-07-20
Estabelece regras de integração do pessoal docente da Escola de Belas-Artes do Porto para as categorias previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária
Fonte: Diário da República · Abrir original