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Processo F-3/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. Jürgen Frieberger e Benjamin Vallin contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n...
Processo F-3/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016. Jürgen Frieberger e Benjamin Vallin contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Artigo 22.° do anexo XIII do Estatuto — Aumento da idade da aposentação — Reembolso das contribuições para o regime de pensões da União — Artigo 26.° do anexo XIII do Estatuto — Revalorização da bonificação dos direitos à pensão. Processo F-3/15.
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