Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 564/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013 , relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n...

2013-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0564

Regulamento de Execução (UE) n. ° 564/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013 , relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas Texto relevante para efeitos do EEE

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