Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 38-A/2023

Suplemento do Diário da República n.º 24/2023

2023-02-02 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Suplemento do Diário da República n.º 24/2023 Diário da República

Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social

Fonte: Diário da República · Abrir original