Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A

Diário da República n.º 183/2016, de 22 de setembro de 2016

2016-09-22 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 183/2016, de 22 de setembro de 2016 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A , de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário