Diário da República

Aviso n.º 309/97

Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997

1997-12-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter o Luxemburgo depositado, em 7 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989