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Processo T-623/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de dezembro de 2021. Sun West e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-623/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de dezembro de 2021. Sun West e o. contra Comissão Europeia. Auxílios estatais — Produção de energia elétrica por instalações fotovoltaicas — Obrigação de compra da eletricidade a um preço superior ao preço do mercado — Rejeição de uma denúncia — Artigo 12.°, n.° 1, segundo parágrafo, e artigo 24.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2015/1589. Processo T-623/20.
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