Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2004

Diário da República n.º 52/2004, Série I-B de 2004-03-02

2004-03-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 52/2004, Série I-B de 2004-03-02 · Diário da República

Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003