Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 145/91

Diário da República n.º 147/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-06-29

1991-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 147/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/91, do Ministério do planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de ordenamento do Território para o Algarve (PROT - Algarve), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991