Diário da República

Decreto-Lei n.º 234/97

Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03

1997-09-03 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico do pessoal docente de estabelecimentos públicos de ensino especializado da música