Diário da República

Decreto-Lei n.º 38/2009

Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10

2009-02-10 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10 · Diário da República

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/72/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, relativa à inclusão da espécie forrageira Galega orientalis Lam