Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 52/78

Diário da República n.º 287/1978, de 15 de dezembro de 1978

1978-12-15 · Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas · Diário da República n.º 287/1978, de 15 de dezembro de 1978 · Diário da República

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 40934, de 26 de Dezembro de 1956 (óleo mineral denominado «hexana»)