Diário da República

Aviso n.º 350/2005

Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07

2005-10-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 · Diário da República

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 29 de Novembro de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma reserva