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Processo T-45/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de maio de 2021. Acron PAO e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-45/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de maio de 2021. Acron PAO e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Encerramento do reexame intercalar parcial — Inexistência de alteração de circunstâncias — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa. Processo T-45/19.
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