Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2024/M

Diário da República n.º 240/2024, de 11 de dezembro de 2024

2024-12-11 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 240/2024, de 11 de dezembro de 2024 · Diário da República

Recomenda ao Estado que recorra ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto de 2024.