Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 90/2004

Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18

2004-10-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE , da Comissão, de 23 de Abril, no que se refere aos limites máximos de bromopropilato, e a Directiva n.º 2004/61/CE , da Comissão, de 26 de Abril, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 19 de Agosto de 2004