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Processo T-36/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2017. Enercon GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0036

Processo T-36/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2017. Enercon GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste em diversos tons de verde — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-36/16.