Diário da República

Lei n.º 115/97

Diário da República n.º 217/1997, de 19 de setembro de 1997

1997-09-19 · Assembleia da República · Diário da República n.º 217/1997, de 19 de setembro de 1997 · Diário da República

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)