Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14/2006

Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10

2006-03-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006