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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de outubro de 2021. ZU contra Comissão Europeia. Função pública - Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Assédio moral — Artigo 25...
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de outubro de 2021. ZU contra Comissão Europeia. Função pública - Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Assédio moral — Artigo 25.° do Estatuto — Obrigação de fundamentação — Direitos de defesa e direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Artigo 22.°‑A do Estatuto — Desvio de poder — Artigo 24.
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