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Processo T-491/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de abril de 2023. Zitro International Sàrl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0491

Processo T-491/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de abril de 2023. Zitro International Sàrl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um smiley com um chapéu alto — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma personagem de fantasia — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-491/22.