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Processo T-316/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de maio de 2024. Hanns Pfriem contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-316/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de maio de 2024. Hanns Pfriem contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa UC — Marca figurativa da União Europeia anterior UC — Direito de ser ouvido — Princípio da imparcialidade — Alcance da apreciação que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Artigo 27.°, n.
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