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Processo T-901/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2020. Elche Club de Fútbol, SAD contra Comissão Europeia...
Processo T-901/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2020. Elche Club de Fútbol, SAD contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por Espanha a favor de certos clubes de futebol profissional — Aval — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Beneficiário indireto — Imputabilidade ao Estado — Vantagem — Critério do investidor privado. Processo T-901/16.
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