Diário da República
Portaria n.º 629/96
Diário da República n.º 256/1996, Série I-B de 1996-11-05
Altera a Portaria n.º 1499/95, de 30 de Dezembro (aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério da Cultura e do pessoal dos organismos e serviços dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios)
Fonte: Diário da República · Abrir original