Diário da República

Decreto-Lei n.º 634/76

Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976

1976-07-28 · Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar · Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976 · Diário da República

Estabelece normas relativas ao exercício cumulativo de funções docentes no ensino primário