Diário da República

Declaração de Retificação n.º 28/2026/1

Diário da República n.º 135/2026, de 15 de julho de 2026

2026-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 135/2026, de 15 de julho de 2026 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 276-B/2026/1 , de 26 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho de 2026, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1 , de 17 de junho, bem como ao Regulamento que estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema ― SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026 , de 19 de fevereiro.