Diário da República

Despacho Normativo n.º 24/2003

Diário da República n.º 122/2003, de 27 de maio de 2003

2003-05-27 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 122/2003, de 27 de maio de 2003 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 12 de Fevereiro, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo