Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-89/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 19 de junho de 2024. PV contra Comissão Europeia...

2024-06-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62020TJ0089

Processo T-89/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 19 de junho de 2024. PV contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão — Revogação da demissão — Novo processo disciplinar — Nova demissão — Ausências injustificadas — Conflito de interesses — Imparcialidade — Responsabilidade — Danos materiais e morais. Processo T-89/20.

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