Diário da República

Portaria n.º 196/97

Diário da República n.º 68/1997, Série I-B de 1997-03-21

1997-03-21 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente · Diário da República n.º 68/1997, Série I-B de 1997-03-21 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 703/94, de 28 de Julho [estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/94 , do Conselho, de 30 de Junho]