Diário da República

Declaração de Retificação n.º 44/2019

Diário da República n.º 182/2019, de 23 de setembro de 2019

2019-09-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 182/2019, de 23 de setembro de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/M , de 13 de agosto, que procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M , de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público da Região empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira, publicado do Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 13 de agosto