Diário da República

Portaria n.º 503/99

Diário da República n.º 163/1999, Série I-B de 1999-07-15

1999-07-15 · Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação · Diário da República n.º 163/1999, Série I-B de 1999-07-15 · Diário da República

Altera os quadros n.os 2, 5 e 6 do anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso)