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Processo C-514/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025. Tiberis Holding Srl contra Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA e o...
Processo C-514/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025. Tiberis Holding Srl contra Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Itália). Reenvio prejudicial — Ambiente — Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 3.o — Diretiva (UE) 2018/2001 — Artigo 4.
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