Diário da República

Aviso n.º 74/2000

Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

Torna público ter a Letónia ratificado, em 10 de Fevereiro de 1998, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993